Oficiais de justiça: Fenajufe alerta segmento sobre proposta para criação de sindicato nacional
A divulgação de edital de sindicato local para ampliação da representatividade do segmento de oficiais de justiça, gerou dúvidas e grande especulação na categoria. A Federação enxerga incitação ao divisionismo e alerta para os riscos que uma possível modificação na representação sindical poderá trazer.
Parecer elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN- Cézar Britto Advocacia), pontua que a proposta de criação de um sindicato nacional propaga, na verdade, o desmembramento dos servidores (as) ocupantes da especialidade da carreira de Analista Judiciário em toda a esfera nacional.
De acordo com a equipe técnica, um dos maiores perigos está relacionado à possibilidade de servidoras e servidores terem que discutir a legitimidade dos oficiais e oficialas de justiça para efetivarem seus direitos garantidos judicialmente, “o que gera, inclusive, maior morosidade ao processo”, trazendo insegurança e instabilidade jurídica.
O corpo jurídico ressalta, ainda, que qualquer alteração na representação sindical seja via registro no Ministério do Trabalho e Emprego, seja por alteração estatutária que amplie a base territorial, pode provocar o desligamento dos sindicatos existentes, “de modo que estes não mais representarão juridicamente, nas suas respectivas bases territoriais, a especialidade de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal”.
A Fenajufe reforça que a manutenção da unicidade sindical e o respeito à base territorial são essenciais para fortalecer a representação da categoria como um todo, garantindo a unidade e a coesão dos trabalhadores e das trabalhadoras na luta por seus direitos.
A unicidade sindical assegura que, independentemente da diversidade interna de opiniões ou necessidades, exista uma única entidade representativa que centraliza os interesses da categoria e atua de forma eficaz perante a Administração Pública.
Esse é o único modelo que evita fragmentações que poderiam “enfraquecer a força da classe trabalhadora, assegurando que os direitos e interesses dos servidores e das servidoras sejam amplamente defendidos. Ao manter uma estrutura sindical única, preserva-se a efetividade da luta coletiva, a justiça social e a conquista de direitos fundamentais, consolidando a defesa da categoria de maneira mais robusta e estruturada”, diz o parecer.
Consulte o Parecer abaixo.
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