Carta do Encontro Nacional de Mulheres do Poder Judiciário e Ministério Público da União

Nós, mulheres trabalhadoras do Poder Judiciário e Ministério Público da União, reunidas em Encontro Nacional na Fenajufe nos dias 9 e 10 de novembro de 2024, vindas de diversos territórios do País, externamos com nossos corpos, nossas vozes e nossa luta a defesa intransigente da vida e dos direitos das mulheres trabalhadoras e usuárias do Sistema de Justiça.

Reunidas e organizadas em âmbito nacional e presentes em todas as regiões do Brasil, exigimos respeito e a mudança da cultura patriarcal no Judiciário, no Ministério Público e nas organizações sindicais para enfrentar e reparar as violências institucional, laboral e política de gênero. 

No espaço sindical, o machismo se reproduz como em todo grupo social e se intensifica pela disputa por espaço político, manifestada em micro violências cotidianas que tentam deslegitimar a ocupação dos espaços de decisão e poder por mulheres em nossa categoria, em especial nas redes sociais. 

As mulheres reunidas no Encontro de Mulheres da Fenajufe reforçam apoio às coordenadoras da Federação e repudiam a violência política de gênero em seus espaços internos e externos, em ambientes presenciais e virtuais.

ndo além, afirmamos a necessidade de prevenir essa face perversa da violência contra as mulheres com campanhas educativas, debates, letramento e outras ações que objetivem a superação do machismo estrutural. 

Além da violência política de gênero em todas as suas manifestações e meios, o assédio moral, o assédio sexual e as discriminações precisam ser alvo de tolerância zero em nossas organizações sindicais e dos diversos espaços de debate. Para isso, a temática de enfrentamento à violência precisa ter transversalidade em todas as nossas ações e alcançar as mentes e corações de todas, todes e todos. 

No âmbito dos nossos locais de trabalho no Judiciário e do MPU, é preciso defender a gestão com perspectiva de gênero e raça e, para isso, é preciso que nosso sindicalismo se aproprie e paute junto aos órgãos o que hoje preconiza o CNJ e o CNMP para a sociedade e para magistradas e membras do Ministério Público. 

Por fim, a responsabilidade do Sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres é profunda e deve ser prioridade, tendo como princípio a superação do patriarcado e do racismo. 

Reivindicamos o protagonismo do Judiciário e do Ministério Público para superar os altos índices de violência contra as mulheres em suas diversas formas e acabar com o feminicídio. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2015 e 2023 foram cerca de 37.420 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres, vítimas de feminicídio. Somente em 2023, ocorreram 1.467 mortes por razão de gênero no Brasil, o equivalente a mais de 122 assassinatos por mês ou a mais de 4 mulheres perdendo a vida por dia devido ao machismo, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, sendo as mulheres negras a maioria das vítimas (63,6%). Embora já alarmantes, esses números são infelizmente menores do que a dura realidade, em razão da subnotificação. 

As instituições públicas absorvem a cultura patriarcal, racista e sexista de nossa sociedade e com isso falham no dever de prevenir e eliminar as violências de gênero intersecionadas com o racismo e todas as formas de discriminação. Não podemos tolerar que a violência institucional continue instalada no Judiciário e no Ministério Público, pois essas instituições são responsáveis por proteger a vítima no curso da investigação ou do processo. 

É preciso enfrentar e prevenir a violência institucional, que discrimina e afasta mulheres em situação de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade social da proteção do Estado, impondo “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização” (Lei nº 14.321/2022). 

Para isso, o Judiciário e o Ministério público precisam formar seus quadros e exigir a formação das servidoras e servidores públicos das demais instituições do Sistema de Justiça, com destaque para as forças policiais. Diariamente temos relatos de violência institucional em delegacias, promotorias e varas por todo o Brasil. 

O Judiciário e o Ministério Público devem atuar com celeridade, garantindo a aplicação das leis e das políticas públicas de promoção de equidade de gênero, assim fortalecendo a legislação protetiva. É preciso investir em letramento de gênero e raça para os integrantes do Sistema de Justiça com o objetivo de desenvolver competências para respeitar a diversidade dos corpos, contextos sociais, identidades, raça e etnia das pessoas expostas a ameaças e situações de violência que podem levar ou que já levaram a episódios de violência contra as mulheres. 

Assinam as participantes do Encontro Nacional de Mulheres do PJU e MPU