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DIRETORIA JURÍDICA ACOMPANHA EM BRASILIA DEMANDAS DE INTERESSE DA CATEGORIA

DIRETORIA JURÍDICA ACOMPANHA EM BRASILIA DEMANDAS DE INTERESSE DA CATEGORIA

DIRETORIA JURÍDICA ACOMPANHA EM BRASILIA DEMANDAS DE INTERESSE DA CATEGORIA

 

 

Na última semana entre os dias 05 a 07 de outubro a Diretoria Jurídica do SINSJUSTRA esteve em Brasília visando acompanhar demandas da categoria que tramitam junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Entre as diversas lides de interesse da categoria que tem mobilizado tanto a Diretoria do Sinsjustra quanto à Banca de advogados, se destaca o processo de Quintos, que se encontra em fase de execução e sofreu bloqueio por decisão judicial após iniciado o pagamento de precatórios (Processo Nº 0000528-49.2004.4.31.4100/1ª Vara), decisão essa que atingiu um grande número de sindicalizados, em vias de receber o que lhes é devido pela União, após quase duas décadas de espera.

A diretoria do sindicato como já foi amplamente divulgado não está medindo esforços, interagindo diretamente com a Banca Ibaneis Rocha, além de se fazer presente junto ao próprio TRF1 em Brasília.

O Jurídico do SINSJUSTRA, diretora Fátima Marissue e o advogado Dr. Ueliton Azevedo participaram em Brasília de reuniões com a banca do escritório IBANEIS ROCHA, colhendo informações e debatendo as medidas legais adotadas, além de despachar pessoalmente com a assessoria da desembargadora relatora do processo, Dra. Maria Maura, na última quinta-feira dia 06/10/2022, quando expuseram toda a fundamentação jurídica que evidencia a probabilidade do direito, visando o retorno do pagamento dos valores bloqueados.

ENTENDA O CASO: A Juíza titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia determinou mediante despacho em 08.09.2022, o bloqueio de todos pagamentos decorrentes das requisições de pagamentos expedidas no processo de Quintos, atendendo o pleito da União, que em suma, sustenta que existem pendências processuais que impedem a continuidade da execução, tendo em vista haver sentença extintiva na execução e apelação interposta contra a mesma, que encontra pendente de julgamento pelo órgão recursal bem como haver ainda litispendência com outros feitos quanto alguns substituídos.

Ciente da decisão a banca Ibaneis Rocha responsável pelo processo imediatamente interpôs agravo de instrumento pleiteando a antecipação dos efeitos da tutela recursal para, em consonância com o já decidido nos autos da tutela cautelar antecedente, seja determinado o prosseguimento da execução para liberação dos pagamentos bloqueados.

No último dia 03/10/2022 mediante despacho, a Relatora determinou a intimação da agravada (união) para apresentar resposta e após será concluso novamente para decisão.

Portanto, o SINSJUSTRA continuará com sua atuação acompanhando diligentemente a movimentação do processo e todas as possíveis decisões, e por intermédio de seu corpo jurídico estará fornecendo informações atualizadas a tempo real tanto em nosso site quanto no Instagram e youtube.

 

Fonte: Diretoria Jurídica

      

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