Requerimento de urgência ao PL 4750/2025 é protocolado na Câmara dos Deputados

Foi protocolado, nessa quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência ao PL 4750/2025 – que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. A iniciativa foi do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e contou com o apoio de outros líderes da Casa.

Para ser protocolado, o requerimento de urgência necessita de, no mínimo, 257 assinaturas; feito que foi alcançado ontem. O projeto agora poderá ser pautado diretamente no plenário sem a exigência de passar pelas comissões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o projeto de recomposição salarial no dia 24 de setembro ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão:

• 8% em julho de 2026;
• 8% em julho de 2027; e
• 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.