AÇÃO DE 11,98% - PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO

O SINSJUSTRA vem durante anos lutando para viabilizar junto ao TRT14 a quitação da última parcela remanescente URV (11,98%) e que está entre os passivos reconhecidos como pendentes de pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho.

Vale ressaltar que o direito a percepção da diferença dos 11,98% já foi reconhecido, o que se busca na ação judicial é a diferença gerada com pagamentos desse direito, em desacordo com as regras contábeis aplicáveis ao caso (conforme laudo contábil apresentado), o que fez com que servidores tivessem saldo inferiores a que teriam direito ou mesmo negativos.

Em dezembro de 2022 o sindicato protocolou Pedido de Providências no CSJT para que fosse determinado ao Tribunal que realizasse o recálculo dos 11,98%, e assim, viabilizar o pagamento desse passivo a categoria. Após determinação do CSJT, o TRT disponibilizou, os recálculos, que foram encaminhados para auditagem por um perito, que identificou novas inconsistências, com pagamentos efetuados em valores inferiores ao devido. Após o recálculo apontar valores pagos a menor, ajuizamos ação judicial para garantir que cada servidor receba o que é seu por direito. 

O processo já está concluso para sentença. A luta continua e você pode acompanhar todas as atualizações em nossos canais oficiais.