Diretoria do Sinsjustra realiza reunião para debater assuntos importantes para os sindicalizados
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região dos estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra) realizou, no dia 24 deste mês, a primeira reunião híbrida (presencial e virtual). O objetivo do encontro foi analisar a atual conjuntura (local e nacional) e definir prioridades no plano de trabalho do Sindicato este ano, com base nas demandas da categoria.
Coordenada pelo presidente do Sinsjustra, Antônio Batista, a reunião teve como ponto de partida a atuação do Sindicato frente à reestruturação organizacional e de pessoal proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em toda a JT.
Através de uma minuta de resolução, o Órgão Superior substituirá a Resolução nº 63/2010 para estabelecer uma nova padronização da estrutura, além da distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Na reunião a diretoria do Sinsjustra decidiu cobrar da administração do TRT-14 maior transparência das informações no que se refere ao quantitativo de pessoal por setores, orçamento e economia gerados durante a pandemia, bem como a quantidade de funções e CJs vislumbrando subsidiar futura intervenção na proposta da Resolução Administrativa da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em relação ao tema, Antônio Batista antecipou que o Sinsjustra irá atuar para reduzir impactos aos servidores do TRT da 14ª Região. “Será necessária uma análise mais profunda, por parte da diretoria e da assessoria jurídica, quanto aos principais pontos que podem ser prejudiciais a categoria, para que possamos garantir o menor impacto possível aos servidores em caso de aprovação”, afirmou.
Sobre a Reforma Administrativa, o presidente do Sinsjustra, Antônio Batista, explicou como tem conduzido as tratativas no Fórum Nacional que tem a participação ainda de outras lideranças. Destarte, o Sinsjustra tem estabelecido contato com os parlamentares federais com o objetivo de conscientizá-los sobre os efeitos nefastos desta proposta para o serviço público.
Igualmente, foi levado para a discussão o teletrabalho exercido pelos servidores durante a pandemia da Covid-19, pois “vários servidores estão laborando utilizando seus equipamentos como celulares, computadores, internet, energia. O que é injusto, pois o Tribunal deveria de certa forma dar uma contrapartida financeira”, tendo sido frisado tanto pelo presidente como pelo vice-presidente do Sinsjustra, Romão Garcia.
A proposta recebeu o apoio dos demais Direrores, tenso ainda o diretor de comunicação do Sindicato, Alexandre Nascimento, enfatizado sobre a necessidade de postular ao Tribunal a melhor maneira de pagamento das horas em débito dos servidores que atuam nas salas de audiência, pois as tarefas são realizadas no decorrer das audiências e após o encerramento não há viabilidade de conseguir o pagamento destas horas.
E por fim, a diretoria discutiu o plano de reabertura das sedes campestres de Porto Velho e Rio Branco. Em votação, os diretores deliberaram que o funcionamento pleno das sedes só retomará após os Governos Estaduais permitirem o reestabelecimento por decreto. O plano de retomada de abertura deve levar em consideração a disponibilidade financeira da instituição e os protocolos de segurança para o enfrentamento da Covid-19 para resguardar o Sindicato de eventuais responsabilidades jurídicas.