SELO DIAMANTE – APÓS DOIS ANOS DE MOBILIZAÇÃO DO SINSJUSTRA TRT14 REGULAMENTA AS FOLGAS PRÊMIO

O SINSJUSTRA iniciou a mobilização pela regulamentação ainda em 2024 (PROAD 8531/2024). Ao longo dos últimos dois anos, o sindicato não apenas pleiteou o benefício, como atuou tecnicamente, reiterando o pedido e trazendo subsídios jurídicos e precedentes de outros tribunais — como os TRTs da 2ª (SP), 8ª (PA/AP) e 19ª (AL) Regiões — para demonstrar que o reconhecimento pelo esforço que culminou no "Selo Diamante" era um direito justo e administrativamente viável.

Em sessão administrativa realizada no último dia 30 de abril de 2026, o Tribunal Pleno aprovou o ato normativo que regulamenta a concessão de folgas compensatórias como reconhecimento pelo alcance das metas institucionais e pela obtenção de selos de qualidade no Prêmio CNJ de Qualidade, seguindo as diretrizes do art. 20 da Resolução CNJ nº 219/2016, reconhecendo que as folgas são um incentivo direto ao esforço que mantém o tribunal em destaque nacional, estando o texto em total conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

 Conforme pleiteado pelo SINSJUSTRA, a nova Norma estabelece que o benefício será estendido a todos os servidores em exercício no Regional, inclusive ocupantes de cargos em comissão e cedidos.

Com a aprovação no Pleno, o SINSJUSTRA informa que está acompanhando de perto a publicação oficial da norma. Assim que o texto for publicado no Diário Eletrônico, o sindicato fará a ampla divulgação de todos os detalhes técnicos, prazos e procedimentos para que a categoria possa usufruir do direito.

Foi determinado ainda pelo Pleno do tribunal, que paralelamente, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP) deverá providenciar a criação de um campo específico no sistema ROL (Requerimentos Online) para a solicitação das folgas, que dependerão de anuência da chefia imediata.

O SINSJUSTRA celebra esta conquista, fruto de um acompanhamento ininterrupto e da convicção de que a excelência do trabalho prestado pelos servidores de Rondônia e Acre deve ser traduzida em benefícios concretos.