✅ O MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O SINSJUSTRA apoia ao movimento Nacional de Mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho que acontece amanhã.
A mobilização tem por objetivo resguardar a competência constitucional dessa Justiça Especializada para conhecer os conflitos trabalhistas advindos da prestação de serviços. Esse movimento em defesa da Justiça do Trabalho começou no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, subscrita por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, e visa alertar a população e principalmente aos trabalhadores e trabalhadoras, sobre a gravidade de decisões que vem sendo tomadas em reclamações constitucionais afastando a competência histórica da Justiça do Trabalho, o que provoca profundos impacto nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988.
As decisões do Supremo Tribunal Federal que se sobrepõem a essa competência são preocupantes e representam verdadeiro risco deesvaziamento do relevante papel exercido pela Justiça do Trabalho, única vocacionada para analisar e outorgar a proteção social inserida na legislação brasileira podendo comprometer a prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada.