INFORMATIVO SOBRE O PAGAMENTO DE PASSIVOS- 11,98%(URV)

?SINSJUSTRA EM AÇÃO

O SINSJUSTRA RO/AC desde 2019 vem pleiteando junto ao TRT14 o levantamento dos valores remanescentes do passivo dos 11,98%, e em dezembro de 2022, protocolou PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CSJT visando viabilizar o pagamento desse passivo a categoria.
O objeto do Pedido de Providências do Sinsjustra no CSJT foi para determinar ao TRT 14 que recalculasse o passivo dos sindicalizados de 11,98%-URV, considerando que com as alterações impostas pela Resolução CSJT nº 343/2022, um novo recálculo se tornou indispensável, pois, ao realizar o cálculo do remanescente, o Tribunal concluiu que os servidores de credores passaram a devedores.
O relator Conselheiro do CSJT concedeu em abril de 2023, após manifestação do TRT 14 quanto a complexidade dos cálculos, prazo de 120 (cento e vinte) dias, e posteriormente, mais 30 (tinta) dias, para que o regional ultimasse o recálculo e procedesse à consolidação do débito, para ao final disponibilizar todas as informações respectivas ao sindicato.
Recentemente no último dia 27.10.2023 houve disponibilização nos cálculos em atendimento a decisão do CSJT, no entanto, encaminhado ao perito contador, o profissional apontou possíveis novas inconsistências em relação aos cálculos anteriores apresentados pelo Tribunal, que importariam em uma análise preliminar, de ausência nos cálculos de expressivo número de servidores que segundo ele também seriam credores, além de que constariam valores inferiores ao devido.
Nesse sentido o sindicato, está aguardando a finalização dessa nova auditagem dos cálculos pelo perito, que está sendo realizado, inicialmente, por amostragem (alguns servidores avulsos), e que deverá ser apresentada até o dia 15/11, quando após exposição pelo Expert em Assembleia, a categoria definirá as medidas a serem adotadas.

Fonte: Diretoria Jurídica.

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