ASSESSORIA JURIDICA DO SINSJUSTRA ACOMPANHA JULGAMENTO NO TRF 1 DA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO PROCESSO DE QUINTOS

Na tarde de ontem dia 09.11 (quarta-feira) a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o mérito da Tutela Cautelar Antecedente Processo nº 1013947-41.2020.4.01.0000 de relatoria da Desembargadora Maura Moraes Tayer, suspendendo os efeitos da tutela concedida no ano de 2020 que havia suspenso os efeitos da sentença que extinguiu a execução, determinando o prosseguimento dos autos nº 0000528-49.2004.4.01.4100 em trâmite na 1ª Vara Federal de Rondônia.

Com a decisão os pagamentos dos precatórios bloqueados continuam suspensos restando pendente apreciação do Agravo de Instrumento e o mérito da Apelação pelo TRF1.

A Diretoria do Sinsjustra se reunirá com a Banca do Escritório Ibaneis Rocha responsável pelo processo para discutir e definir as medidas que serão adotadas após a publicação do acórdão.