SINSJUSTRA RO/AC COMEMORA INCLUSÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 DA RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PRÉ-ESCOLAR
SINSJUSTRA RO/AC COMEMORA INCLUSÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 DA RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PRÉ-ESCOLAR
O SINSJUSTRA RO/AC no mês de abril de 2022 protocolou junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho –CSJT, Pedido de Providências N. CSJT-PP - 2752-46.2022.5.90.0000, visando a que fossem adotadas medidas com a finalidade de adequar recursos orçamentários para recomposição das perdas inflacionárias do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores da Justiça do Trabalho.
Justificou o sindicato o pedido, aduzindo que para atingir aos seus fins, os valores per capita dos referidos benefícios precisam recompor a inflação desde 2018, e inclusive, apresentou dados do IBGE de que a inflação de junho/2018 a março/2022 chegou ao patamar de 26,78 % (vinte seis vírgula setenta e oito por cento), e ainda, que o mês de março 2022 havia apresentando a maior inflação registrada nos últimos 28 anos desde 1994 e também a maior inflação mensal desde janeiro 2003, levando a uma perda real.
Em maio, o Presidente Antônio Batista, a diretora Jurídica Fatima Marissue e o Advogado do Sindicato Ueliton Azevedo estiveram no CSJT despachando na Assessoria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões - ASSJUR/CSJT o pleito da categoria.
E conforme noticiado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Emmanoel Pereira no último dia 05 de agosto, a Justiça do Trabalho incluiu na Proposta Orçamentária para o ano de 2023 os reajustes do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar, que passarão a ser de R$1.293,76 e R$951,84, respectivamente.
Informou ainda, o Ministro, que foi assinado o Ato CSJT.GP. ASSJUR n° 110/2022, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, reajuste no valor do auxílio de assistência médica e odontológica que passa a ser de R$ 546,00, com efeitos a partir de julho de 2022.
Como não poderia ser diferente, a Diretoria do SINSJUSTRA RO/AC comemora a decisão do CSJT quanto os reajustes dos auxílios que beneficiarão a categoria, que amarga com as perdas inflacionárias que corroem a remuneração e seu poder de compra, com consequente prejuízo à sua subsistência.
FONTE: DIRETORIA JURIDICA SINSJUSTRA RO/AC
