Fenajufe busca assinaturas para protocolar requerimento de urgência ao PL 3084/2025

A Fenajufe está colhendo assinaturas com as lideranças partidárias para protocolar requerimento de urgência ao PL 3084/2025 – que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do PJU. Até a publicação desta matéria, 132 assinaturas haviam sido coletadas; são necessárias 257 para ser apresentado.

De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, após ser protocolado, o requerimento de urgência precisa ser pautado em plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser deliberado; o requerimento é de iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Com a urgência aprovada, o projeto ganha prioridade na pauta do plenário, podendo ser votado de forma mais célere, sem necessidade de passar por todas as comissões previstas no trâmite – garantindo, assim, a inclusão do AQ no orçamento. Portanto, a Fenajufe já está em contato com as lideranças para garantir a aprovação do requerimento.

O projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional no dia 26 de junho – com o objetivo de aperfeiçoar a política de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, por meio da reformulação dos critérios e percentuais de adicional de qualificação prevista na Lei 11.416/2006.

Raphael de Araújo

Jornalista da Fenajufe