SINSJUSTRA CONTINUA TRABALHANDO PELO APENSAMENTO DA PEC 6/2024

Deputado Federal Fernando Máximo atende o Sinsjustra RO/AC em Prol da Pec 006/2024 (PEC SOCIAL)

O deputado federal Fernando Máximo recebeu o Sinsjustra na última sexta-feira e ratificou sua posição de continuar apoiando o apensamento da Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº 6/2024 a PEC nº 555 de 2006.
O deputado ainda no mês de outubro de 2024 já havia feito o requerimento pedindo apensação justificando a sua necessidade, considerando que a PEC 6/2024, permite promover uma análise abrangente e coerente das alterações nas regras dos regimes próprios de previdência social do Brasil, e possibilita revogar normas que impõem encargos financeiros indesejados aos aposentados.
Máximo em contato com o advogado do sindicato Ueliton Azevedo informou que fará um esforço concentrado esta semana em Brasília, onde inclusive irá ao gabinete do Presidente da Câmara, onde está conclusa a Proposta e ainda fará contato com a bancada de Rondônia para chancelar o apoio.
É indispensável o apoio da bancada, porque caso não sejam colhidas as 300 (trezentas) assinaturas exigidas pelo Presidente da Câmara, a PEC .555/2006 será arquivada e a PEC 6/2006 terá que seguir novamente todas as etapas já percorridas pela PEC arquivada, serão 18 anos de luta para se fazer justiça praticamente em vão.

Fonte: A Diretoria Jurídica