IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA) obteve uma vitória importante para a categoria após a presidência do TRT 14 determinar a implementação imediata do novo regime do Adicional de Qualificação (AQ). 

Após constatar que os novos valores e critérios de acumulação estabelecidos pela Lei 15.292/2025 não constavam na prévia dos contracheques de janeiro de 2026, já no dia 20/01/2026, o SINSJUSTRA protocolou o pedido (PROAD 518/2026), pleiteando a aplicação da lei, que instituiu nova base de cálculo como Valor de Referência - VR (R$ 714,39) para o cálculo do AQ e permitindo novas formas de acumulação de títulos, bem como, reenquadramento automático dos títulos, inclusive, com aplicação aritmética mais vantajosa.
Em 28 de janeiro de 2026, o Tribunal informou que estaria implementando a Atualização dos valores do AQ conforme a nova tabela legal e apuração dos registros de títulos já averbados para garantir o pagamento retroativo e os critérios de cumulatividade.

A diretoria do SINSJUSTRA celebra o resultado de sua atuação diligente e a célere resposta da Administração ao reconhecer direitos dos servidores. A entidade continuará acompanhando de perto o processamento da folha de pagamento para assegurar que nenhum servidor seja prejudicado na implementação integral deste direito.  
Para mais informações, os servidores podem acessar as redes sociais e o site  oficial do SINSJUSTRA.