PROCESSO DE QUINTOS - EMBARGOS PELA UNIÃO E A LUTA CONTINUA

PROCESSO QUINTOS SINSJUSTRA RO/AC AGUARDA JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO

Em abril de 2025 tivemos o julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando provimento a apelação do Sinsjustra no qual obtivemos uma vitória considerável reformando a decisão de 1 grau que havia extinto a execução do pagamento do retroativo dos Quintos e que culminou com a suspensão dos precatórios.

Mediante diligências da diretoria jurídica e da banca responsável em Brasília, foi publicado o acórdão em julho/2025, na ocasião, em reunião com a banca do Escritório Marcus Vinicius Furtado Coelho responsável pelo processo dos Quintos do Sinsjustra foram discutidas estratégias para atuação da banca, considerando a possibilidade de interposições de recursos da união após o provimento da apelação do sindicato.

Confirmando as previsões no dia 29/07/2025 a União protocolou embargos de declaração demonstrando claramente seu intuito protelatório utilizando como mecanismo para retardar a efetivação de decisões, tendo o Sinsjustra apresentado contrarrazões pelo não conhecimento e improvimento do recurso.

No dia 12/08/2025 o processo foi concluso para decisão e está aguardando pauta na turma para julgamento. As diligências estão sendo constantes pela diretoria jurídica e os causídicos responsáveis visando viabilizar a pauta para julgamento dos embargos ainda nesse exercício de 2025.

O SINSJUSTRA continuará acompanhando os trâmites processuais até que sejam efetivados a liberação dos valores já depositados em conta judicial.

Fonte: Diretoria Jurídica