PROJETO DE EQUALIZAÇÃO DO TRT14

SINSJUSTRA AGENDA AUDIÊNCIA COM DESEMBARGADORES PARA ALERTAR SOBRE Á POSSIVEL REDUÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
 
Preocupado com os possíveis efeitos danosos da implantação do Projeto Equalização do TRT14, após juntar a proposta de mudança no referido projeto aos autos do PROAD 92/2025, o SINSJUSTRA agendou audiência com os desembargadores do Tribunal. Os dirigentes e advogado do Sindicato foram recebidos em audiência pelas Excelentíssimas Desembargadoras Maria do Socorro Guimarães, Vania Maria da Rocha Abensur e Maria Cesarineide de Souza Lima, bem como pelos Desembargadores Francisco Cruz e Shikou Sadahiro além de fazerem entrega de minutas nos gabinetes dos demais desembargadores.
Foi destacado ainda pelo sindicato a situação gravíssima, que é a possível redução no quadro de 1º grau, pois, pelo projeto do TRT, a quantidade de servidores na atual Estrutura Funcional das Varas (239) não encontra correspondência com a Estrutura Funcional das pretensas Secretarias Unificadas (199), não existe qualquer definição quanto à situação funcional desses 40 servidores, o que é altamente preocupante, porque esse dado deveria constar do projeto. Não se trata apenas de cargos ou funções e sim, da diferença nos quadros de lotação entre as estruturas funcionais (Varas do Trabalho), e a proposta (secretarias unificadas).
Por fim, defendeu o sindicato que entende que pode ser implementada a equalização, sem que haja redução de postos de trabalhos, extinção de funções e de cargos comissionados, ou seja, não há necessidade de reestruturação do 1ª Grau, pois, a prestação laboral pode se dar mediante trabalho em auxílio remoto à nova vara de lotação, evitando-se gastos com remoção “ex officio” e potencial rompimento da unidade familiar
As Excelentíssimas desembargadoras reforçaram que entendem a preocupação dos representantes da categoria e que estão analisando profundamente o projeto, tendo a desembargadora Vania Abensur destacado, que embora, a equalização do acervo processual seja uma exigência do próprio CSJT, no entanto, todos os desembargadores estão imbuídos que se dê com o menor impacto possível em relação aos servidores e que atenda os anseios da sociedade como um todo.
 
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