Censura: juiz da 11ª vara cívil de Porto Alegre determina a retirada de publicações de sindicato de base que denunciou cabide de emprego no órgão

 Fenajufe vem a público manifestar solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), vítima de censura por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

A liminar, expedida pelo juiz da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou a retirada da denúncia publicada pela entidade em que utilizou expressões como “cabide de empregos”, “clientelismo” e “apadrinhamento” ao se referir à proposta do TJRS de extinguir cerca de mil cargos efetivos na criação de mais de 600 cargos comissionados.

A liminar foi concedida a pedido da Associação dos Assessores Jurídicos do Judiciário do Rio Grande do Sul, que sustenta a existência de “uma verdadeira campanha de difamação dos assessores associados”.

O Sintrajufe/RS, assim como a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (ATECJUD), Associação dos Policiais Judiciais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (APOLJUD/RS) e Associação dos Oficiais Ajudantes e Demais Servidores do Poder Judiciário do RS (Afojud/RS), foram intimados a retirarem quaisquer publicações referentes ao tema, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$50 mil.

O sindicato e as demais entidades irão recorrer da decisão do juiz da 11ª Vara Cível de Porto Alegre.

Para a Fenajufe, a decisão do tribunal caracteriza uma censura inaceitável e um ataque à organização sindical, que tem como função precípua a de informar a categoria sobre os ataques à garantia de direitos dos servidores filiados e de lutar contra a precarização no mundo do trabalho.

Atualmente, o TJRS, apesar de ter uma percentagem menor quando comparada à Justiça estadual de outras unidades da federação (17%), possui um número superior de comissionados ao percentual na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (0,2%) e do Tribunal Regional do Trabalho (0,7%), sendo atualmente 1.470 comissionados do montante de 8.441 servidores da Justiça estadual gaúcha.

Além disso, os sindicatos alertam para a tendência crescente de restrição de concursos públicos para provimento de vagas, com a extinção de cargos efetivos e aumento da contratação de cargos de confiança sem vínculo com a administração.

Joana Darc Melo

Jornalista da Fenajufe

Imagens