FENAJUFE e sindicatos de base na luta pelo Quinquênio para os servidores públicos

Após articulação da Federação, o senador Weverton (PDT/MA) apresentou a emenda de nº 39 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata dos quinquênios, pautada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10)da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, a partir das 10h. A Fenajufe acompanhará a movimentação.  

A presente emenda possui o objetivo de explicitar que os servidores efetivos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União são integrantes das carreiras jurídicas do Poder Judiciário e são imprescindíveis à prestação jurisdicional do Estado. 

Caso a emenda seja acatada pelo relator, (senador Eduardo Gomes (PL-TO), servidoras e servidores públicos serão reconhecidos como integrantes das carreiras jurídicas e devem fazer jus à parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício (quinquênios) pelos mesmos motivos que a proposição defere a vantagem aos magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos.