Sinsjustra vai acompanhar audiência pública na ALE sobre a Reforma Administrativa em RO

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região dos Estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra), Antônio Batista de Souza, firmou o compromisso de acompanhar as discussões a respeito dos efeitos da Reforma Administrativa no Estado de Rondônia. Proposta pelos deputados estaduais Anderson Pereira (PROS) e Lazinho da Fetagro (PT), a audiência pública acontecerá nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas de forma virtual, devido às medidas restritivas impostas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Para o presidente do Sinsjustra, Antônio Batista de Souza, a proposição desta audiência pública fortalece as instituições democráticas. “Gostaria de parabenizar aos deputados estaduais Anderson Pereira e Lazinho da Fetagro que tornaram possível a ampliação do debate e se mostraram sensíveis a esse tema que afeta não apenas ao servidor, como também a toda Administração Pública. Ao sugerir a discussão de um assunto tão impactante na nossa Casa de Leis, os parlamentares promovem e asseguram o que a democracia propõe, ou seja, a participação popular”, comemora o presidente do Sinsjustra.

O relator da Proposta de Emenda Constitucional da Nova Administração Pública (PEC 32/20), deputado federal Darci de Matos (PSD/PR) afirmou na última terça-feira (4) que deverá apresentar o parecer sobre a proposta na semana que vem. Sem mencionar o dia que levará o texto à Comissão que analisa a matéria, o parlamentar adiantou que as carreiras típicas de Estado - como é o caso de magistrados e diplomatas – não terão a estabilidade retirada. O congressista também acrescentou que o texto não vai atingir os atuais servidores, porém, a PEC vai depender de projetos de lei subsequentes que regulamentarão com maior precisão quais as carreiras que são consideradas tipicamente de Estado e não sofrerão alterações nas estruturas de trabalho.

Mas, essa não é a única mudança prevista no texto em pauta e que tramita no Congresso Nacional, a PEC 32/20 modifica ao menos 27 trechos constitucionais e introduz 87 novos – incluindo quatro artigos inteiros. Os principais efeitos da mudança geram impactos nas medidas de contratação, remuneração e desligamento de pessoal, tendo validade apenas aos servidores que ingressarem na Administração Pública a partir das alterações legais.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia no YouTube, basta acessar o link: https://www.youtube.com/channel/UCpKkTsjXZsqvbB18sKyutfQ e também pela TV Assembleia no canal 07.02.