“Sucateamento do serviço público levará o atendimento ao colapso”, alerta o presidente do Sinsjustra
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra), Antônio Batista, voltou a criticar duramente a PEC 32/2020 que trata sobre a reforma administrativa no serviço público. Uma das medidas propostas é o enxugamento da máquina pública, a previsão de contratação de servidores temporários e a terceirização na prestação dos serviços públicos.
O representante sindical toma como referência o déficit de quase 16 mil trabalhadores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como exemplo de que o enxugamento da máquina pública tem dificultado o acesso da população aos serviços básicos e fundamentais assegurados constitucionalmente.
“O Estado está buscando se eximir de suas responsabilidades previstas em lei, com uma argumentação neoliberal para sustentar uma ideia absurda que vai levar ao sucateamento do serviço público. Recentemente, o Governo Federal fechou 50% das unidades do INSS em todo Brasil, o que levou a morosidade dos atendimentos e até mesmo a dificuldade da população em receber um atendimento digno. Essa proposta tem como objetivo levar o sucateamento do serviço público e levará o atendimento ao colapso”, dispara Antônio Batista.
A chamada PEC da Nova Administração Pública propõe cinco tipos de vínculos empregatícios no serviço público, sendo eles: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado, liderança e assessoramento – sendo esses dois últimos como substituição aos atuais cargos comissionados e funções de confiança. Assim sendo, os concursos públicos seriam praticamente extintos na sua totalidade, pois seriam aplicados somente para as carreiras típicas de Estado ou em casos de contratações por tempo indeterminado.
“Isso é um desrespeito com todas as carreiras, pois imagina um professor que já recebe um salário baixo, deixará de se dedicar a pesquisa ou preparação de aulas quando não estiver lecionando porque para atender as necessidades básicas precisará lecionar na rede privada. É uma proposta totalmente descabida”, alerta o presidente do Sindicato.
Antônio Batista lembra ainda, que a PEC 32/2020 vai afetar diretamente os servidores abnegados pelo serviço prestado a população, como é o caso dos policiais militares, médicos e profissionais da saúde que atuam na linha de frente da pandemia da COVID-19.
“Imagina em uma nova situação como essa que estamos vivenciando agora, em que o mundo atravessa uma crise sanitária e que uma doença se propaga avassaladoramente, como é o caso da COVID-19. São servidores que mesmo desprovidos de estruturas adequadas para exercer seu mister, buscam dar o melhor de si para o cidadão. Isso é cidadania, mas imagina se essas garantias fossem suprimidas ou novas contratações fossem feitas sem critério algum senão apenas o apadrinhamento político? Certamente, a saúde ou a segurança da comunidade estariam correndo sérios e perigosos riscos”, avalia.
Nessa semana, o relator da PEC, deputado Darci de Mattos (PSD-SC) alertou que a proposta da reforma administrativa não ficará “engavetada” e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a declarar que caso a proposta não seja aprovada em curto prazo, regras ainda mais rígidas poderão ser incluídas na PEC que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal desde fevereiro, no aguardo do parecer.
