SINSJUSTRA COBRA DO TRT14 USO INTEGRAL DE ORÇAMENTO (SOBRAS) PARA REEMBOLSO AOS SERVIDORES DO PLANO DE SAÚDE

O SINSJUSTRA protocolou pedido junto à Administração do TRT14 para que sejam alocadas as sobras orçamentárias de 2024 para pagamento aos servidores do valor equivalente a 50% sobre a parcela mensal do plano de Saúde/UNIMED, devido em razão do disposto na RES. CNJ 294/2019, aqueles servidores que se enquadrarem nos requisitos ali exigíveis (idade, problema de saúde ou deficiência), o qual inclusive já fora anteriormente requerido, e que não foi pago pela Administração em razão de ausência de disponibilidade orçamentária.

Ponderou ainda o Sindicato, que com essas “sobras” orçamentárias podem ser igualmente ressarcidos ou reembolsados pelo TRT14, os valores pagos a título de coparticipação do plano de saúde, que em alguns casos tem causado enorme dificuldades financeiras aos servidores, que enfrentam problemas de saúde seu ou de seus dependentes diretos.

Destacou o SINSJUSTRA que seu pedido tem amparo, no fato, que após o fechamento da folha do mês de outubro/2024, o TRT14 já deve ter os cálculos relacionados a este ano (2024), e a exemplo dos anos anteriores a tendência é que haja a denominada “sobra orçamentária”.


FONTE: DIRETORIA JURÍDICA??