SINSJUSTRA PROTOCOLA PEDIDO DE PROVIDENCIAS NO CSJT VISANDO O PAGAMENTO DO PASSIVO DOS 11,98%-URV.

SINSJUSTRA PROTOCOLA PEDIDO DE PROVIDENCIAS NO CSJT VISANDO O PAGAMENTO DO PASSIVO DOS  11,98%-URV.

O SINSJUSTRA obteve informações de que os magistrados do TRT 14 irão receber passivos do 11,98% -URV, considerando haver sobras no orçamento, preterindo assim os servidores, já que o sindicato está há anos pleiteando o recálculo dessa verba para viabilizar o pagamento desse passivo aos sindicalizados.

Esse passivo foi pago parcialmente, mas por conta de alterações na legislação houve suspensão no pagamento e anteriormente, ao realizar o recálculo das parcelas pagas, o Tribunal concluiu que os servidores de credores passaram a devedores.

No entanto, com as alterações impostas pela Resolução CSJT nº 343/2022, quanto à aplicabilidade dos índices nos cálculos, determinando que deve ser adotado o “IPCA-e: a partir de 30 de junho de 2009 a 8 de dezembro de 2021”, o recálculo se tornou indispensável, para viabilizar o pagamento dos valores remanescentes aos servidores, a exemplo dos magistrados.

O Sindicato protocolou nesta data, 04/12/2022 em caráter de urgência Pedido de Providências junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para que determine ao TRT14, que recalcule o passivo dos sindicalizados de 11,98%-URV em regime de urgência, e consequentemente destine qualquer sobra orçamentária para pagamento dos servidores, resguardando assim, as diretrizes da Resolução n. 343/2022 do CSJT.

A Sra. Fátima Rodrigues, Diretora Jurídica e o Dr. Uéliton Azevedo, assessor do sindicato estarão adotando medidas cabíveis para despachar com relator do feito buscando dirimir quaisquer controvérsias e pendências o mais urgente possível, pois, é indispensável o encaminhamento dos cálculos ao CSJT para possibilitar o recurso necessário ao pagamento do passivo dos 11,98%-URV pelos servidores.

Fonte: Diretoria Jurídica Sinsjustra