REFORMA ADMINISTRATIVA

A PEC 32 é um Projeto de emenda à Constituição que visa alterar o artigo 37, da Carta Magna, a denominada Reforma Administrativa, que se aplica a todo o serviço público do país “administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Ou seja Todos os servidores serão atingidos.

A referida PEC foi proposta pelo Governo Federal em setembro/2020, e é repudiada pelos Sindicatos em todo Brasil, porque visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade, e apesar de atingir todos os servidores, ativos, inativos, novos e futuros, o impacto negativo na carreira e em suas vidas, ainda é desconhecido pela grande maioria.

Para aprofundar a discussão sobre a realidade da referida proposta de reforma, a Diretoria Jurídica estará lançando a série O Servidor Público e a Reforma Administrativa, que analisará as principais alterações propostas. 

Dessa forma, destacaremos alguns tópicos que reputamos como gravíssimos na proposta, pois, “propõe, na prática, o fim do modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. Se aprovada, será o fim dos serviços públicos brasileiros. A ruptura com o Pacto Federativo abrirá caminho para a privatização completa de serviços essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia entre outros” (CONDESEF).

Assista na íntegra o primeiro episódio que estará disponível, episódio na sexta-feira, dia 21 de outubro, em nosso canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCYK8k_RghOrVoLvdLIM__Kg.