Sinsjustra une forças às entidades sindicais para a derrubada da Reforma Administrativa

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região dos Estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra) mobiliza os sindicalizados a participarem da plenária virtual ampliada que vai debater os “Impactos da Reforma Administrativa no Serviço Público e na Sociedade”. O encontro vai acontecer na próxima quinta-feira (17), a partir das 15h, em transmissão feita ao vivo pela plataforma Google Meet. O encontro vai acontecer na próxima quinta-feira (17), a partir das 15h, em transmissão feita ao vivo pela plataforma Google Meet.

A PEC 32/2020, que representa na sua essência a ameaça ao desmonte do serviço público, chegou ao Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares no dia 03 de setembro. A aprovação é mais complexa que um projeto de lei, por exemplo, pois a Constituição diz que uma proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambas etapas, três quintos dos votos de senadores e deputados. 

Caso seja aprovada, a PEC não se submete a sanção do chefe do Executivo, uma vez que é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar definitivamente o texto da Constituição. Primeiramente a PEC 32/2020 será apreciada pela Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado Federal.

A Reforma Administrativa vai abranger os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário nas três esferas da federação: União, Estados e Municípios. A principal mudança consiste na regulamentação pelo fim da estabilidade para algumas categorias, fator fundamental para que o servidor desenvolva a prestação dos serviços de forma isenta, impessoal, livre de perseguições políticas e das ingerências externas.

Contudo, a PEC não valerá para os membros de Poder, como é o caso de parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores de justiça e procuradores. Até a carreira militar fora excluída da PEC, o que demonstra total favorecimento às carreiras hegemônicas que são detentoras do poder econômico, social e em algumas situações com baixa produtividade. O que demonstra total falta de respeito e comprometimento com quem realmente faz a máquina pública funcionar.

O presidente do Sinsjustra, Antônio Batista, explica que o Plenário Online tem como objetivo conscientizar o servidor público e informar sobre os riscos dessa medida autoritária que exclui do centro das discussões os principais interessados no debate, como é o caso do servidor público, a população que é assistida pelo serviço prestado e a sociedade civil organizada. Ademais, a proposta extingue direitos fundamentais asseguradas ao servidor público na Constituição Cidadã, promulgada em 1988. 

“Esse conjunto de fatores evidencia a clara perseguição pela qual o (des)governo tem tratado o serviço público, pois ao invés de buscar implantar políticas públicas que viabilizem o crescimento da nação, tem optado por instaurar medidas de austeridade que lançam a população contra o servidor”, ressalta Antônio Batista.

Para desmistificar o servidor como bode expiatório dos problemas econômicos e sociais pelo qual o país atravessa, o mestre em ciências econômicas e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Max Leno de Almeida vai explicar sobre os perversos efeitos que essa PEC pode causar ao serviço público brasileiro. 

As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira (17), ao meio dia. Para efetuar a inscrição, basta manifestar o interesse pelo e-mail: [email protected] ou pelo Whatsapp através do telefone: 99206-4254. O link da live será gerado e encaminhado àqueles que se inscreverem.ssa é uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (Sindsef), Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef).