Servidores Federais firmam unidade e lançam campanha conjunta já em fevereiro
Data: 04/02/2015

Servidores de todo o país traçam pauta e calendário de campanha salarial conjunta para defende  

data- base e enfrentar  governo e podem ir à greve juntos

Os servidores públicos federais vão lançar campanha salarial conjunta, com ato em Brasília, no dia 25 de fevereiro. A manifestação é parte do calendário de mobilização aprovado, por consenso, no encontro que reuniu representantes dos mais variados segmentos do funcionalismo e de praticamente todos os estados do país, no sábado (31) e domingo (1º), na capital federal. Eles já sinalizam a construção de uma greve nacional no primeiro semestre do ano caso o governo federal não recue e negocie um acordo com o conjunto da categoria.

Mais de 400 servidores participaram da atividade que formou as bases para lançar a campanha salarial unificada, que terá pela frente o desafio de exigir respeito à data-base e enfrentar os ataques a direitos trabalhistas e previdenciários desferidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram dois dias de debates em plenário e reuniões de grupo, nos quais os participantes puderam aprofundar um pouco mais as discussões. Realizado no hotel Brasília Imperial, o evento deu continuidade ao seminário de novembro do ano passado, quando os primeiros eixos comuns da pauta de reivindicações foram traçados.

A reunião desse fim de semana agregou mais itens às reivindicações, combinando as demandas salariais e mais corporativas à defesa do serviço público e de um atendimento melhor à população. O calendário de mobilizações prevê desde o lançamento da campanha salarial até três dias de protestos em Brasília, de 7 a 9 de abril, nos quais a proposta de iniciar greve por tempo indeterminado de toda a categoria estará em pauta.

Críticas ao governo

Os servidores aprovaram ainda um manifesto, assinado pelas entidades sindicais nacionais do funcionalismo, que contesta as recentes medidas do governo Dilma que atacam direitos previdenciários e trabalhistas, vê na política traçada pelo Planalto a visível intenção de atacar os serviços públicos e os trabalhadores em geral e reafirma a luta contra as privatizações. “As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde as reformas de 1998 na era FHC e de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização da previdência pública através da criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal (Funpresp)”, diz trecho do documento. “O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos federais repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores por parte do governo Dilma e conclama os servidores públicos a fazer uma grande mobilização”, conclama mais adiante.

Ato nacional no Rio

Também integra o calendário inicial da campanha o ato nacional contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e toda forma de privatização da saúde, que acontecerá no dia 6 de março, no Rio de Janeiro, e deverá levar ao deslocamento de representações e caravanas de várias partes do país para a capital fluminense.

A reunião ampliada em Brasília foi organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual participam 28 federações ou sindicatos e três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT e CTB). O encontro alcançou seu principal desafio: tecer as bases para a unidade de diferentes segmentos do funcionalismo, superando diferenças nas posições políticas para dar o pontapé inicial na construção da campanha salarial de 2015, em torno de uma pauta que enfrente os ataques do governo e defenda a data-base.

Judiciário e MPU

Sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e a federação nacional da (Fenajufe), representados na reunião nacional do funcionalismo, levaram a posição aprovada nos fóruns da categoria de apoiar e participar da mobilização conjunta. 

Na segunda-feira (2), os servidores do setor fazem a primeira manifestação nacional do ano em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para cobrar a aprovação do projeto salarial – excluído do acordo, no final do ano passado, que aumentou os salários apenas da cúpula dos três poderes. O protesto, convocado pela Fenajufe e sindicatos, começa às 10 horas desta segunda, quando acontece a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2015.

 

Pauta de reivindicações (eixos)

1-Índice linear de 27,3%.

2-Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.

3-Extinção do fator previdenciário.

4-Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.

5-Incorporação de todas as gratificações produtivistas.

6-Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização.

7-Concurso público pelo RJU.

8-Combate a toda forma de privatização.

9-Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados.

10-Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.

11-Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.

12-Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.

13-Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

14-Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras.

15-Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH

 

Mobilização/Campanhas

1-Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais.

2-Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo.

3-Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais.

4-Indicar discussão nas bases das categorias , durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado.

5-Pressionar o congresso pela aprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva(Convenção 151).

6-Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição.

7-Pela Revogação das MP´s  664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores.

8-Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base.

9-Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores.

10-Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial.

11-Transposição dos anistiados para o RJU. (lei 8112/90)

12-Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho.

13-Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões.

14-Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE.

15-Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público.

16-Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética.

17-Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade.

18-Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás.

19-Campanha pela revogação do FUNPRESP  e da EBSERH.

Calendário

25/02 :  Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG(Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados.

06/03 : Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH/

Março : Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.

07, 08 e 09 de abril : Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.

Fonte: Com informações da Luta Fenajufe Notícias