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Câmara já derrubou seis destaques à reforma da Previdência

Câmara já derrubou seis destaques à reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados já rejeitou seis dos oito destaques apresentados pelos deputados a fim de alterar o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 6/19), aprovada nessa madrugada, em plenário.

Perto das 21h, a Câmara derrubou um destaque do PDT para eliminar a regra de transição que prevê pedágio de 100% para a aposentadoria. O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada podem se aposentar a partir dos 57 anos (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O partido queria instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Foram 352 votos contra e 136 a favor.

Antes disso, com placar de 394 a 9, os parlamentares rejeitaram, no início da noite, um destaque do partido Novo e mantiveram as idades especiais de aposentadoria para professores. Os trabalhadores da categoria vão poder se aposentar aos 60 anos (homens) e 57 (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, pelas regras vigentes hoje. Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque queria retirar a garantia de reajuste dos benefícios previdenciários pela inflação.

Mais cedo, com placar de 345 a 139, os deputados também rejeitaram um destaque do PSol e mantiveram a restrição ao abono salarial, que vai ser pago apenas a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. O valor é considerado limite, pelo governo, para definir uma família de baixa renda.

Hoje, o abono é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebam até dois salários mínimos e sejam inscritos há pelo menos cinco anos do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). De acordo com o governo, a mudança permite a concentração do pagamento a quem mais precisa do benefício, gerando, em dez anos, economia de R$ 76,4 bilhões.

Destaques rejeitados à tarde 
O primeiro destaque derrubado, de autoria do PT, pedia a retirada de um dispositivo que desconsidera, para a contagem do tempo mínimo, contribuições à Previdência abaixo do piso estipulado para a categoria. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto prejudica os trabalhadores intermitentes. Foram 364 votos a 130.

De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. Foram 339 votos a 153.

O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foram 346 votos a 146.

Texto-base aprovado
No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

A tramitação em primeiro turno da proposta havia sido concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal passou com 379 votos a favor e 131 contra.

Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também vai ser analisada em dois turnos de votação.

Bolsonaro elogia liderança de Maia na votação da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro se disse hoje satisfeito com a condução feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na votação da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em uma reunião na manhã desta quarta com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no fim da tarde.

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