SINSJUSTRA RO/AC PROTOCOLA REQUERIMENTO AO TRT 14 SOLICITANDO ACESSO AO PROAD E CARTEIRA FUNCIONAL PARA OS APOSENTADOS.

O Sindicato protocolou ontem dia 18 de Fevereiro junto ao TRT 14 requerimento solicitando o cumprimento da resolução CSJT 133/2013, no qual dispõe sobre a emissão da carteira funcional para os servidores aposentados, na oportunidade requereu ainda o acesso dos servidores aposentados ao sistema PROAD em cumprimento a resolução 100/2018 que dispõe sobre sistema de tramitação de processo administrativo.

            Os servidores aposentados trouxeram ao conhecimento do Sindicato transtornos e situações constrangedoras que vem suportado junto ao TRT 14 após terem tornado-se inativos, como a impossibilidade de acesso ao sistema PROAD, sendo que a resolução do TRT 14 nº 100/2018 definiu como sistema único para tramitação de processos administrativos do âmbito do Tribunal bem como regulou expressamente o acesso dos servidores inativos ao sistema, contudo, estão sem o acesso externo está dificultando qualquer formulação de requerimento junto ao órgão que continuam vinculados.

            Outro pleito foi em relação à carteira de identidade funcional dos aposentados sendo que são tratados da mesma forma que qualquer visitante externo, passando por revistas e cadastro no balcão, um verdadeiro constrangimento já que laboraram no órgão por dezenas de anos, ajudando a construir a sua história, a emissão da carteira de identidade funcional aos aposentados tem fundamento na Resolução n. 133/CSJT/2013, bastando para tanto que o interessado providencie o requerimento, sendo condicionada somente a devolução da anterior.

            Os Servidores/aposentados interessados em requererem a carteira funcional poderão procurar o sindicato que irá disponibilizar o modelo de requerimento.

            Fonte: Jurídico

SEGUE ABAIXO MODELO REQUERIMENTO.

AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO;

EU, _____________________________________________servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região venho através deste com fundamento na Resolução n. 133/CSJT/2013, REQUERER A EMISSÃO DA IDENTIDADE FUNCIONAL DE APOSENTADO.

Porto Velho, ____de Fevereiro de 2019.

SERVIDOR