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Ação Sinsjustra

0007355-95.2012.4.01.4100

Sábado , 02 de Fevereiro de 0013

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Tribunal: 2ª VARA FEDERAL

Resumo: REQUERENDO QUE A UNIÃO SE ABSTENHA DE DIVULGAR RELAÇÃO NOMINAL RELATIVA A REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES

Partes

Tipo Nome
AUTOR SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE-SINSJUSTRA
REU UNIAO FEDERAL
Adv UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA (RO00005176)

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/10/2014 18:01:36  210  PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/10/2014 18:01:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2014 09:30:38  126  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVG:RO00005176 UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA TELEFONE:3221-7288 DATA DEVOLUÇÃO:21/07/2014  
07/07/2014 15:54:48  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO E-DJF1 N. 128 
01/07/2014 15:01:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação  
01/07/2014 14:43:48  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/04/2014 17:10:28  210  PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)  PETIÇÃO 
07/04/2014 17:10:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2014 12:44:39  126  CARGA: RETIRADOS AGU  INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:20/04/2014  
02/04/2014 11:46:16  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU   
02/04/2014 11:18:25  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   
25/03/2014 11:56:59  153  DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/03/2014 13:13:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/01/2014 16:55:17  210  PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/01/2014 16:55:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2014 18:05:40  126  CARGA: RETIRADOS AGU  INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:20/01/2014  
18/12/2013 13:20:23  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU   
18/12/2013 13:20:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/12/2013 13:19:57  212  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/10/2013 14:34:56  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO E-DJF1 N. 195 
04/10/2013 14:38:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação  
04/10/2013 12:51:47  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/10/2013 12:49:59  204  OFICIO EXPEDIDO   
04/10/2013 12:43:32  153  DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/09/2013 09:24:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/09/2013 09:21:55  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA:23/07/2013  
23/07/2013 17:50:09  210  PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/07/2013 17:50:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2013 13:33:15  126  CARGA: RETIRADOS AGU  INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:12/07/2013  
21/06/2013 11:45:30  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU   
21/06/2013 11:45:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/05/2013 14:48:12  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO E-DJF1 N. 94 - DATA:17/05/2013  
14/05/2013 13:39:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação  
14/05/2013 13:24:52  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/05/2013 13:24:45  155  DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
08/03/2013 17:31:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/03/2013 16:21:11  212  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO...... 
28/01/2013 09:52:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2013 08:54:40  126  CARGA: RETIRADOS AGU  INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:28/01/2013  
15/01/2013 12:56:58  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  vista à União para especificação de provas. 
26/11/2012 13:03:49  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO E-DJF1 N 228 
22/11/2012 14:45:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO publicação  
22/11/2012 11:57:30  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  vista às partes para especificação de provas. 
22/11/2012 11:57:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/10/2012 18:06:22  228  RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA  RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 
24/10/2012 18:06:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2012 11:13:50  126  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVG:RO00005176 UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA TELEFONE:3221-7288 DATA DEVOLUÇÃO:02/11/2012  
16/10/2012 13:37:46  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO E-DJF1 N. 201 
11/10/2012 16:39:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
11/10/2012 15:54:53  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/10/2012 15:54:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/09/2012 18:03:59  228  RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO 
03/09/2012 18:03:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2012 12:53:43  126  CARGA: RETIRADOS AGU  INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:24/10/2012  
20/08/2012 08:41:42  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  PARA APRESENTAR RESPOSTA..... 
20/08/2012 08:41:36  154  DEVOLVIDOS C/ DESPACHO   
17/08/2012 14:12:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2012 12:33:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
17/08/2012 12:33:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2012 15:31:24  126  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVG:RO00005176 UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA TELEFONE:3221-7288 DATA DEVOLUÇÃO:20/08/2012  
07/08/2012 15:16:25  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO E-DJF1 N. 153 
03/08/2012 15:14:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/08/2012 17:59:21  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/07/2012 12:00:00  153  DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
26/07/2012 14:03:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA..... 
26/07/2012 12:24:26  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/07/2012 12:24:23  170  INICIAL AUTUADA   
26/07/2012 12:13:41  DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

 

 

 

Sentenca  ....Ante o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais em sua integralidade e dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, assegurada a plena atualização.Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto pelo autor, noticiando a publicação desta sentença.Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e condiciono eventual interposição de recurso ao recolhimento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se....  

 

 

ATENÇÃO!

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Situação do Processo: Em Andamento

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