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Sindicato de Servidores do Judiciário de Alagoas requer concessão de auxílio-moradia aos servidores.

Terça-Feira , 28 de Outubro de 2014

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A diretoria do SERJAL decidiu requerer a concessão de auxílio-moradia para servidores do Poder Judiciário de Alagoas, nos moldes da Resolução nº 012/2014, ou, subsidiariamente (através de projeto de lei que estabeleça a concessão de tal benefício). Para isso,  protocolou hoje, no Tribunal de Justiça, o Ofício nº089/2014 no qual materializa essa reivindicação.

"Queremos garantir nosso direito à isonomia e a paridade entre servidores e magistrados, assim como já ocorreu com o auxílio alimentação” - disse o presidente de nosso sindicato, Ednor Gonzaga Júnior. Com o objetivo definido, consideramos que, como foi reconhecido pelo STF o direito do magistrado em atividade,  também são os servidores do Poder Judiciário de Alagoas dignos de receberem a presente verba.

Entre os argumentos jurídicos apresentados, consideramos que nosso pedido respalda-se analogicamente da Lei Federal 8.112/90, inciso I, art. 60-B, que diz, “conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor”.

Além de protocolar o pedido, vamos discutir a questão com o presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Malta Marques, na audiência marcada para o próximo dia 30. “Vamos tratar de questões mais efetivas, como o pagamento da URV, concurso para o 1º grau e o 13º salário, mas também abordaremos o pedido de auxílio-moradia” - disse o presidente do Sindicato.

A concessão do auxílio-moradia para os juízes provocou revolta nas demais carreiras de Estado, com o assunto sendo discutido em todo País. A diretoria do SERJAL, disse Ednor, entende que por suas implicações, já que tem reflexos diretos no Orçamento do Judiciário, a questão exigiria uma discussão mais aprofundada.

A questão é de tal forma polêmica, que o País acompanha com atenção as diversas tentativas de reverter a concessão do auxílio. Mas assiste também a decisão de algumas entidades da magistratura de buscar para seus representados o mesmo benefício.

Um dos exemplos é o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua os juízes aposentados no auxílio-moradia. Diante de ações como essa, e com uma visão crítica da questão, nossa diretoria decidiu requerer a concessão de auxílio-moradia para servidores do Poder Judiciário de Alagoas.

Fonte: SERJAL

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